5.11.06

A ditadura das maiorias

João Miranda no seu melhor, escreve no Blasfémias (negritos meus):
Imagine-se que alguém no governo se lembra de impôr limites de velocidade nas auto-estradas. Por exemplo, carros ligeiros não podem andar a mais de 120 km/h. Será uma boa ideia? Depende. Se a lei for entendida pela esmagadora maioria da população como necessária, se a maioria da população considerar o excesso de velocidade como um comportamento inadmissível então é uma boa ideia. Mas se a esmagadora maioria da população considerar velocidades de 140 km/h como naturais numa auto-estrada então a lei é capaz de não ser uma boa ideia. Em primeiro lugar porque todos tenderão a desrespeitá-la. Em segundo porque aqueles com poder para a implementar são também membros da mesma sociedade que rejeita a lei e não se sentirão bem a implementá-la. Ora, uma lei que é sistematicamente desrespeitada e que as autoridades não têm capacidade ou interesse em aplicar tenderá a gerar meia dúzia de vítimas exemplares e nada mais. A lei não servirá para produzir justiça mas para aumentar a desconfiança em relação ao sistema de justiça e em relação às autoridades.
Ou seja, para João Miranda a lei não obedece a um pressuposto de justiça em si, mas de satisfação da vontade da maioria. Em suma, deve responde à sua conveniência relativa.
Há com cada um...