23.11.06

Dom Duarte e a Democracia (III)

O Corcunda tirou-me as palavras da boca (ou os dedos do teclado). Está aqui parte da razão pela qual questionei o Miguel Castelo-Branco. A monarquia não pode ser democrática porque não se submete à vontade volátil popular, na medida da manutenção da soberania que encarna na Família Real. Plebiscitar o soberano seria, enfim, conferir ao reino o poder pontual de fazer valer a sua vontade, destruindo, por exemplo,o princípio hereditário para dar lugar à eleição individual. Perder-sei-a a noção familiar de sociedade, para abraçarmos a individualista.
Contudo, entro em desacordo porque mesmo que um referendo servisse para a confirmação do sistema, e não da pessoa, penso que o principio plebiscitário conferiria de igual forma à opção popular um poder de revisão sempre que os indivíduos o entendessem, o que também subverte o principio do regime. Ou não?

«Por outro lado, se um plebiscito consagrar a Monarquia como a afirmação de um regresso à Constituição, ao elemento irrenunciável e irreferendável de uma identidade política, será uma ferramenta e não uma fonte. "As nossas mãos nos libertaram"..»

Mas se é para afirmar um "regresso (...) ao elemento irrenunciável e irreferendável", não será o plebiscito a pior forma de fazê-lo, por contradição?

Esclareçam-me.

12 Comentários:

Blogger alex disse...

"A monarquia não pode ser democrática..."

Em si mesma é claro que não.
(Se é hereditária não é democrática)

Não vejo nenhuma razão para a incompatibilidade de uma estrutura democrática (entendida como escolha dos governantes a nível local, do Governo e na perspectica das liberdades) com a existência de um soberano com EFECTIVOS poderes.
É só não ver o mundo a 'preto e branco'. Os 'purismos' acabaram sempre por dar mau resultado.

Parece-me (pode ser mera impressão minha) que o Simão 'confunde' República com Democracia.
Olhe que não!
A República, em si, não é Democrática ou, melhor dizendo, não é forçosamente mais democrática que a Monarquia.
Não se esqueça que todos os regimes autoritários e totalitários do séc.XX (com os 'esplêdidos' resultados e 'magnificentíssimos feitos' que se conhecem) foram Repúblicas.

(Também a antiga Roma foi uma República....)

Compreendo bem o que o Miguel Castelo-Branco quer dizer.

09:39  
Blogger G. Couceiro Feio disse...

Permita-me que contribua para um esclarecimento com duas perguntas:

1 - A monarquia portuguesa é electiva ou hereditária? De modelo jurídico de inspiração romana ou germânica, respectivamente?

2 - A aparente contradição apontada é unicamente conceptual, pois tem solução até jurídica, tal como o malfadado artigo 288.º da CRP (alínea B). Não será complicar demasiado?

P.S. à atenção de Buíça: a hereditariedade da monarquia só é anti-democrática se vista à luz deste actual modelo de democracia, de inspiração claramete anglo-saxónica. Se aproximarmos o conceito de democracia ao conceito de democracia orgânica que mergulha nos alvores da nacionalidade, será tudo mais fácil.
Cumprimentos.

10:09  
Anonymous Anónimo disse...

Permanece a insanável divisão entre monárquicos. E não haverá - como já não houve na CRP de 76 - um único republicano que a não explore com gosto e ironia. Lá vamos novamente passar em revista todos os conceitos de democracia, os mesmos que Luís de Almeida Braga enunciou - quase desesperado - em "Dor e Amor de Portugal" ... referendo ?
(macmahon)

16:54  
Blogger Simão dos Reis Agostinho disse...

Caríssimos
Não confundo república com democracia, nem é isso que está em causa. A história e os factos ainda presentes confirmam a decadência dessa ideia, ainda que muitos republicanos a defendam. Quando dizemos que a monarquia - a verdadeira, tradicional e orgânica - não pode ser democrática, aproveitam as declarações para reivindicar a pertença democrática à coisa pública.
A questão que levanto - e que vem dividindo os monárquicos, é certo - é como poderão os defensores desse regime apoiar o seu plebiscito se o considerarem anti-democrático. Para os liberais a dúvida não se coloca. Mas aos que defendem uma solução integral da realeza e restauração orgânica da nação, com a Família Real como garante perene da estabilidade hereditária, será contudo descabido levantar tal hipótese. Penso que plebiscitar o regime seria legitima-lo por uma via que não toma, em si, como direito popular, e portanto começar - ou recomeçar - da pior forma possível. Acresce o facto, como já disse, de que haveria o perigo de ninguém mais poder negar à decisão popular voltar à república, mesmo que contra isso tenham votado.

abraço a todos

17:19  
Anonymous Anónimo disse...

Um plebiscito pode ser a forma de um povo aceitar alguma coisa que está correcta, o que não significa que no caso de derrota a matéria esteja incorrecta. Mas se os plebiscitantes não perceberem que se trata de reconhecer uma norma e acharem que é a eleição de um chefe-de-estado a consequência pode ser desastrosa...
As Cortes já tiveram uma função que se poderia dizer semelhante, mas sempre enquadradas pela Constituição Tradicional da Nação. Sabiam que não se tratava de um acto de vontade popular...

O Corcunda

21:26  
Blogger Simão dos Reis Agostinho disse...

Mas mesmo plebiscitando o regime e não a pessoa o processo continua errado, no meu entender, porque coloca em julgamento popular aquilo que não pode ser julgado em praça pública. Andamos sempre a debitar postas de pescada contra a concorrência à chefia de estado a prémio, gerando conflituosidade nacional e guerra civil de partes interessadas. Não me parece pois coerente querermos aplicar a mesma formula à consagração monárquica no reino. É contraditório por principio votar algo que não poderá mais ser votado. E se assim é, é porque nunca deve sê-lo.
Compreendo o argumento de reencontro da nação consigo mesmo, mas não a omissão do poder popular sobre o regime que a acção do referendo acarreta. A monarquia existe independentemente como regime verdadeiramente português, independentemente da aceitação pontual (e por isso volátil) dos indivíduos. Que dizer-lhes daqui a dez ou vinte anos se volverem a intenção, o que é bastante provável? Diz-se que um regime aprovado nas urnas não pode mais nelas ser derrubado, porque foi isso que se escolheu? Ou aceita-se que os indivíduos possam mudar de vontade, anulando a anterior com novo referendo?

abraço

21:49  
Anonymous Anónimo disse...

«É contraditório por principio votar algo que não poderá mais ser votado».

Estou em crer que percebi e acho que a questão é pertinente ; como se a natureza do próprio voto plebiscitário subvertesse a irrevogabilidade da Instituição Real, "marcando indelevelmente" pela sua origem o que não é "votável".
Mas a questão passa a ser :
Como então re-instaurar a Monarquia Portuguesa por meios pacíficos aceitáveis ?
(macmahon)

23:37  
Anonymous António Bastos disse...

Não receio, talvez por ingenuidade minha, que uma vez restaurada a Monarquia "as massas" venham a querer rever a sua posição porque se aperceberão gradualmente das vantagens do novo/antigo regime. Isto, naturalmente, partindo do princípio de que a restauração é bem feita e que, por isso, passamos a ter uma boa representação, e participação, dos diferentes corpos intermédios que compoêm a Nação no seio das Cortes. Corpos esses cujos representantes sejam verdadeiramente escolhidos pelos seus membros e não pela partidocracia que os coloca em frente do eleitorado para serem eleitos. Não mais se ouvirá dizer eles para falar de políticos (classe que de resto será fortemente reduzida)mas sim nós.
"Nós somos livres o nosso Rei é livre" passará a ser algo de natural e óbvio.
Em nenhuma das monarquias europeias, com todos os seus defeitos e virtudes, se coloca a questão de mudar de regime. Como se sabe na Europa, à excepção da Itália cujo plebiscito de resto deixa muito a desejar em termos de transparência, nenhuma outra monarquia caiu em virtude de uma vontade claramente expressa pela população desse país. Não se preocupe pois com isso meu muito caro amigo Simão

Viva o Rei
Viva Portugal

23:47  
Anonymous Cristina Ribeiro disse...

"Como então re-instaurar a Monarquia por meios pacíficos?";a mim,que,confesso,não sou versada na ideologia monárquica tradicionalista,parece-me a grande questão.É que,ao contrário do que sucedeu em Espanha,em Portugal não houve uma reposição do que fora retirado à força em 1910,depois do assassínio de 1908.

10:46  
Anonymous Anónimo disse...

Pois é Cristina Ribeiro, a re-instauração monárquica, a acontecer por via não-plebiscitária, parece remeter para um «Grande Segredo».
(macmahon)

13:19  
Blogger reifazdeconta disse...

Bom mas o Duarte Pio além de ser um mentecapto não é o verdadeiro duque de Bragança. Não passa de um aldrabão a enganar Portugal

www.reifazdeconta.com

15:51  
Anonymous Anti Rei Faz-de-Conta disse...

O único problema disto tudo é que o Duarte Pio muniu-se de "amiguinhos" para o ajudarem na promoção das mentiras e na conservação do trono e, em troca, concede-lhes umas medalhinhas e honras afins.

Para que conste: a única sucessora directa da coroa portuguesa foi D. Maria Pia de Saxe Coburgo Bragança, filha do Rei D. Carlos I de Portugal com D. Maria Amélia Laredo e Murca e, consequentemente, irmã do Rei D. Manuel II.

A seu tempo a verdade virá ao de cima e cairão por terra muitos dos monárquicos que andam enganados pela falsa Causa Real Duartina.

E sim, vale a pena ler o www.reifazdeconta.com!

19:44  

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